Por: Elizabeth Lopes – Agência do Estado

Brasília, DF – Independentemente da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, não há impedimento para o eventual registro de sua candidatura nessas eleições. 

A avaliação é de Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Segundo Vilela, somente após a apreciação do registro da candidatura do petista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que a Justiça decidirá se ele estará ou não inelegível. 

“Em tese, até esse momento, não há impedimento para o registro e eventual campanha”, destaca o especialista em direito eleitoral.

Mesmo com a possibilidade de ser impedido pela Justiça Eleitoral de disputar as eleições presidenciais deste ano, Lula lidera com folga a corrida pelo cargo mais alto do Poder Executivo. As informações são da última pesquisa CNT/MDA divulgada no início de março. 

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=322360

http://www.ronaldoleitenews.com.br/2018/04/decisao-de-hoje-do-stf-nao-deve-impedir.html

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