Por: Giovanna Figueiredo

Crédito da foto: Divulgação

O ex-prefeito de Poá Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, registrou sua candidatura para deputado federal, pelo Solidariedade, no dia 10 de agosto. No entanto, no dia 19 do mesmo mês, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves entrou com o pedido de impugnação da candidatura, alegando que o candidato ao Congresso está inelegível.

O caso de Testinha é como o de muitos políticos do País, pois se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas que já tenham sido condenadas em 2ª instância, mesmo que ainda caibam recursos em instâncias superiores.

De acordo com a ação apresentada pelo procurador, o candidato estaria inelegível pois foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos por empregar a própria esposa, Márcia Teixeira Bin de Souza, e Simony Borzani Sanches Massa, esposa de vereador da cidade, sem a realização de um concurso público. Além disso, nesta mesma ação Testinha teria sido condenado a pagar multa no valor de 10 vezes o salário recebido por elas.

Outra questão apresentada no documento é a desaprovação das contas de Testinha no período em que foi prefeito de Poá. Nos anos de 2011, 2012 e 2013, as contas de Testinha foram rejeitadas pela Câmara Municipal, “por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, segundo a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo).

E como disposto no artigo 1° da Lei Complementar n° 64/90, a Lei da Ficha Limpa, os candidatos que tiverem suas contas negadas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por atos dolosos de improbidade administrativa, não podem concorrer a cargos políticos por oito anos, contando a partir da condenação. Salvo se a decisão tiver sido anulada ou suspensa, o que não é o caso de Testinha.

A ação n° 0602025-75.2018.6.26.0000 ainda será analisada pelo TRE–SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

OUTRO LADO – A GAZETA solicitou posicionamento à defesa do ex-prefeito de Poá a respeito do pedido de impugnação. A advogada Fatima Miranda informou que a defesa tem plena confiança de que o registro da candidatura de Testinha será deferido, que isso não afeta na campanha e que a mesma segue normalmente, e terminou dizendo que o pedido ainda será analisado pelo TRE–SP.

A reportagem também procurou o candidato a deputado federal, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.


O ex-prefeito de Poá Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, registrou sua candidatura para deputado federal, pelo Solidariedade, no dia 10 de agosto. No entanto, no dia 19 do mesmo mês, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves entrou com o pedido de impugnação da candidatura, alegando que o candidato ao Congresso está inelegível.

O caso de Testinha é como o de muitos políticos do País, pois se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas que já tenham sido condenadas em 2ª instância, mesmo que ainda caibam recursos em instâncias superiores.

De acordo com a ação apresentada pelo procurador, o candidato estaria inelegível pois foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos por empregar a própria esposa, Márcia Teixeira Bin de Souza, e Simony Borzani Sanches Massa, esposa de vereador da cidade, sem a realização de um concurso público. Além disso, nesta mesma ação Testinha teria sido condenado a pagar multa no valor de 10 vezes o salário recebido por elas.

Outra questão apresentada no documento é a desaprovação das contas de Testinha no período em que foi prefeito de Poá. Nos anos de 2011, 2012 e 2013, as contas de Testinha foram rejeitadas pela Câmara Municipal, “por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, segundo a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo).

E como disposto no artigo 1° da Lei Complementar n° 64/90, a Lei da Ficha Limpa, os candidatos que tiverem suas contas negadas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por atos dolosos de improbidade administrativa, não podem concorrer a cargos políticos por oito anos, contando a partir da condenação. Salvo se a decisão tiver sido anulada ou suspensa, o que não é o caso de Testinha.

A ação n° 0602025-75.2018.6.26.0000 ainda será analisada pelo TRE–SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

OUTRO LADO – A GAZETA solicitou posicionamento à defesa do ex-prefeito de Poá a respeito do pedido de impugnação. A advogada Fatima Miranda informou que a defesa tem plena confiança de que o registro da candidatura de Testinha será deferido, que isso não afeta na campanha e que a mesma segue normalmente, e terminou dizendo que o pedido ainda será analisado pelo TRE–SP.

A reportagem também procurou o candidato a deputado federal, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

Fonte: http://www.leiaogazeta.com.br/pre-sp-requer-a-impugnacao-da-candidatura-a-federal-de-testinha/

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