Por Fátima Cristina Pires Miranda e João Matheus Vilela Marcondes Rossi No último dia 12/12, o governador de São Paulo Marcio França editou o Decreto 63.914, que autoriza a concessão de uso do terreno do Estádio do Pacaembu para o município de São Paulo, com a finalidade de continuidade à atividade já desenvolvida pela municipalidade, havendo inclusive a…

Por: Anna Júlia Menezes* Anna Júlia Menezes. FOTO: DIVULGAÇÃO Nos tempos atuais a palavra insegurança não é algo que soa estranho aos nossos ouvidos, mas, nesses últimos dias, em que presenciamos reviravoltas inesperadas protagonizadas pelo nosso Judiciário, muito se falou da chamada “insegurança jurídica”. Para entender melhor essa condição que tanto chamou a atenção nos…

Especialistas afirmam que juízes de instâncias inferiores devem aplicar ordem do ministro do STF “imediatamente” A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar todos os presos condenados em segunda instância deve ser aplicada imediatamente pelos juízes de instâncias inferiores, avaliam criminalistas. A determinação do ministro, entretanto, não é de cumprimento automático. As…

Criminalistas elogiam a decisão, em caráter liminar, do ministro do Supremo que mandou soltar todos os condenados em segunda instância, que não estejam cumprindo prisão cautelar Por: Fausto Macedo e Julia Affonso Ministro Marco Aurélio é relator de ações sobre prisão em 2ª instância no Supremo. (FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO) Provocou grande euforia na Advocacia a…

Por: Fátima Cristina Pires Miranda e Natália Carolina Borges* Encontra-se em trâmite o Projeto de Lei do Senado n.º 3/2018, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000), que, por sua vez, tem por finalidade estabelecer controle dos gastos realizados pela União,…

A deputada estadual eleita de São Paulo Janaina Paschoal (PSL) afirmou na manhã deste sábado (24) ter apresentado todos os documentos da campanha à Justiça Eleitoral, mas que teme não poder tomar posse em 2019. A professora universitária e advogada que embasou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi a deputada mais…

Por: Guilherme Mazieiro A Justiça Eleitoral recomendou a desaprovação das contas da deputada estadual eleita mais votada na história de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL). A professora universitária e advogada que embasou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não entregou “relatórios financeiros no prazo”, segundo análise técnica da Seção de Contas Eleitorais….

Em decisão monocrática, ministro Barroso impugnou pedido de candidatura do petista Por: Fábio Martins O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), indeferiu o registro de candidatura de Mário Maurici de Lima Morais (PT), ex-supersecretário de Santo André e eleito deputado estadual no dia 7 de outubro. O petista obteve 74,2 mil votos….

Por: Lailson Nascimento Para a juíza do caso, “as circunstâncias do delito são gravíssimas” (Crédito da imagem: Divulgação) O ex-prefeito de Poá Francisco Pereira de Sousa (SD), o Testinha, foi condenado pela Justiça a sete anos e seis meses de prisão por supostos crimes cometidos em licitações na área da Saúde. O caso está relacionado…

“É boa para o Bolsonaro, pois dialoga com quem é simpático a ele, mas também reforça a teoria da conspiração”, diz Humberto Dantas Por João Pedro Caleiro, Clara Cerioni Juiz federal Sérgio Moro vota em Curitiba, dia 07/10/2018 (Crédito da imagem: Rodolfo Buhrer/Reuters) São Paulo – O juiz virou político: nesta quinta-feira (01), Sérgio Moro aceitou…

Ministros e procuradora-geral demonstram alarme com medidas das autoridades eleitorais que retiraram faixas “contra o fascismo” e interromperam aulas considerando haver propaganda política irregular. Especialistas apontam violação de liberdades. Um cartaz antifascista exposto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). (Crédito da imagem: Marcelo Sayao Efe) As ações ordenadas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para…

“São ilegalidades que se confirmadas, são bastante graves”, diz Fernando Neisser, coordenador da Abradep Por João Pedro Caleiro Candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/Reuters) São Paulo – A Folha de São Paulo noticiou hoje que ao menos 4 empresas pagaram para disparar mensagens em massa no WhatsApp de apoio…

Por: Claudio Dantas O advogado Cristiano Vilela de Pinho, do PSL de São Paulo, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral denúncia de suspeitas de fraudes em urnas eletrônicas. Ele cita alguns casos, como o noticiado mais cedo – e previamente desmentido por um perito – de um vídeo em que o eleitor supostamente aperta o número 1 e…

Por: Cristiano Vilela* Cristiano Vilela. Foto: Arquivo Pessoal As pesquisas eleitorais são instrumentos fortemente utilizados no âmbito eleitoral. Para os candidatos, partidos e suas assessorias, se constituem em ferramenta para a compreensão dos anseios do eleitor, para decifrar mudanças nos humores da população, para afinar o discurso, para escolher áreas de maior ou menor atuação…

Agora, crimes como estupro e assédio sexual serão denunciados mediante ação penal pública incondicionada Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ Com a nova lei 13718/18, todos os crimes contra a liberdade sexual passarão a ser denunciados por ação penal pública incondicionada. Isso significa, na prática, que a ação contra crimes como estupro e assédio sexual não dependerão…

Por: Cristiano Vilela* Cristiano Vilela (Foto: Arquivo Pessoal) Na última quarta-feira (26/09), o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 2, declarou como válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não realizou o cadastramento biométrico obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…

Por: Rodrigo Tolotti Umpieres Crescem os rumores de que as eleições podem ser adiadas se o STF decidir pela suspensão de títulos cancelados, mas as chances desta mudança ocorrer são muito pequenas. Crédito: Shutterstock SÃO PAULO – Começou a circular nas redes sociais um boato de que a eleição poderia ser adiada por conta da…

Por: Gabriela Coelho Uma nova possibilidade para prisão preventiva poderá ser prevista pelo Código de Processo Penal. Isso porque tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 41/2015, que permite a identificação e a localização de bens ou valores obtidos em delitos praticados por organizações criminosas,…

A participação do candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), Hamilton Mourão (PRTB), nos próximos debates entre presidenciáveis na televisão depende de uma autorização das próprias emissoras, de acordo com o advogado eleitoral Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). De acordo…

Inserção com cenas violentas dividiu a opinião dos eleitores; para especialista em direito eleitoral, peça tem várias irregularidades Por: Karen Lemos Policial usou imagens violentas para divulgar candidatura (Foto: Reprodução) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu liminar suspendendo a veiculação na TV da propaganda eleitoral da candidatada a deputada federal por São…

Por: Marcos Mortari Independentemente da decisão a ser tomada nesta sexta-feira, se jurisprudência for seguida, Lula poderá estrear no horário de propaganda eleitoral gratuita em rede nacional Crédito da imagem: José Cruz SÃO PAULO – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode decidir colegiadamente indeferir pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da…

Por: Marcos Mortari Tese da “inelegibilidade chapada” volta ao debate após TRE-PA impedir uso de recursos públicos de campanha por candidato a deputado estadual condenado em segunda instância Crédito da imagem: José Cruz SÃO PAULO – Uma decisão liminar da Justiça Eleitoral no Pará pode reaquecer um debate sobre a aplicação de sanções contra candidatos…

Por: Giovanna Figueiredo Crédito da foto: Divulgação O ex-prefeito de Poá Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, registrou sua candidatura para deputado federal, pelo Solidariedade, no dia 10 de agosto. No entanto, no dia 19 do mesmo mês, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves entrou com o pedido de impugnação da candidatura,…

Por: Ana Paula Lobo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criminalizar o ato de invadir, sem autorização, sistemas de informática, modificando o conteúdo de sites da internet. O projeto, que ainda será analisado pelo Plenário da Câmara, ganhou…

Jurisprudência do STF gera dúvidas sobre situação da candidatura do deputado; advogados criticam insegurança jurídica Por: Marcos Mortari Crédito da imagem: Reprodução autorizada Band SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta semana, atender a pedido feito pela defesa do deputado Jair Bolsonaro (PSL) e antecipar o julgamento…

Por: Natalie Rosa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que criminaliza alterações não autorizadas em conteúdos de sites. Segundo alteração no Decreto de Lei 2.848/40, será crime invadir sistemas de informática, modificando o conteúdo de sites da internet. O projeto ainda segue em processo…

Por: Marcos Mortari Para Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, função de manter Lula como “plano A” já foi cumprida. Agora, partido precisa usar tempo para que Fernando Haddad herde potencial de votos SÃO PAULO – É pouco provável que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgada ainda em agosto pelo pleno…

No radar político, mercado repercute a pesquisa XP/Ipespe e espera por debate da RedeTV! Crédito da foto: Divulgação SÃO PAULO – O Ibovespa registra um dia de perdas, com uma combinação de incertezas no campo internacional com China e Turquia e no noticiário político. Às 10h03 (horário de Brasília), o Ibovespa registrava perdas de 0,31%, a 76.578…

O ex-presidente está preso há quatro meses após ter sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Por: Weruska Goeking  Crédito da imagem: Agência Brasil SÃO PAULO – Dos eleitores que têm a intenção de votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas um terço (34,4%) pretendem manter essa…

Feito o registro da candidatura petista, corrida eleitoral entra em uma nova batalha jurídica intensa Por: Marcos Mortari Crédito da imagem: Ricardo Stuckert SÃO PAULO – Apresentado o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa para o Palácio do Planalto em outubro, a corrida eleitoral entra em…

Eleitor não pode deduzir valor doado e ainda pode cair na malha fina em caso de declaração com inconsistência Por: Jéssica Alves, O Estado de S. Paulo Os candidatos que participarão das eleições 2018 vão sair às ruas para pedir votos a partir da próxima quinta-feira. Com a campanha batendo à porta, os eleitores que quiserem fazer…

Chapa ‘triplex’ gera confusão jurídica e nem institutos têm certeza se “plano B” pode ser testado a partir de 15 de agosto Foto: Filipe Araújo/Instituto Lula SÃO PAULO – O acordo político que culminou na formação da apelidada chapa ‘triplex’, encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrada por Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, gerou…

Por: Paulo Cesar Norões Cristiano Vilela é advogado especialista em direito eleitoral. É dele a leitura, veiculada no site Infomoney, de que a estratégia do PT em lançar Fernando Haddad como vice de Lula e o acordo com o PCdoB para a retirada da candidatura de Manuela D’Ávila, para que ela componha a chapa petista…

Por: Anna Júlia Menezes Foto: Arquivo pessoal Cada vez se torna mais ultrapassado e perigoso o ditado popular “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, o qual, indiretamente, classifica como aceitável a violência doméstica e familiar contra a mulher perante a sociedade. Desde o advento da Lei Maria da Penha, as…

Estratégia evidencia “plano B” do partido e pode estimular ministros a implementar decisão de inelegibilidade “de ofício” Por: Marcos Mortari SÃO PAULO – Dois dias após a confirmação de uma espécie de “chapa triplex” apresentada por PT e PCdoB para a corrida presidencial, a estratégia da coalizão de esquerda começa a vislumbrar problemas no horizonte….

Em movimento arriscado, PT pode deixar para anunciar vice de Lula na reta final Por: Marcos Mortari Crédito da imagem: Filipe Araújo SÃO PAULO – Contrariando alerta de risco apresentado por sua assessoria jurídica, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o PT não indique, durante a convenção nacional deste sábado (4), o…

Condenado na esfera cível por “funcionária fantasma”, Wilson da Engenharia responderá a processo criminal O promotor de Justiça Leonardo Romano Soares, de Santa Bárbara d’Oeste, pediu nesta sexta-feira a abertura de um processo criminal contra o ex-vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia, e mais duas pessoas por estelionato. A acusação é baseada…

PDT, de Ciro, dá início nesta sexta ao ciclo de encontros que oficializam presidenciáveis. Apoio de partidos de centro direita, decisivos para tempo de propaganda em TV, pendem para Alckmin. Por: Afonso Benites O pré-candidato Ciro Gomes (PDT). Crédito da Imagem: André Carvalho CNI Faltam menos de três meses para que os brasileiros escolham seu próximo…

Em primeiro pleito com financiamento coletivo pela internet, os parâmetros para uso dessa ferramenta ainda não estão totalmente claros Por: Paulo Beraldo As doações virtuais para campanhas eleitorais podem aumentar a participação política dos brasileiros. Com início na terça-feira, 15, essa modalidade entra em vigor pela primeira vez nas eleições de 2018 e é uma oportunidade de fazer os…

Ex-parlamentar foi condenado recentemente a devolver os salários recebidos por uma funcionária considerada ‘fantasma’ Duas semanas após obter a condenação, por improbidade administrativa, do ex-vereador Wilson de Araújo rocha (PSDB), o Wilson da Engenharia, por supostamente empregar uma “funcionária fantasma” em seu gabinete, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Santa Bárbara…

A medida cautelar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem poder para suspender os efeitos da lei da Ficha Limpa sobre a candidatura do petista, tornando-o elegível na Justiça eleitoral, ao menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisem sobre os recursos extraordinário…

Decisão do TSE sobre fake news pode abrir precedentes para censura a críticas e opiniões Por: Luciano Pádua A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento sobre fake newscontra a pré-candidata à Presidência Marina Silva trouxe um indicativo de como a Justiça lidará com as notícias falsas nas eleições. A partir de agora, está inaugurada a guerra…

Geovanna Gravia e Isadora Duarte, especiais para O Estado, O Estado de S.Paulo 07 Junho 2018 | 07h00 SÃO PAULO – Três semanas após o início da arrecadação virtual para as campanhas eleitorais, os pré-candidatos a cargos legislativos ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) lideram as vaquinhas online (crowdfunding). Esta é a primeira vez que a…

CRISTIANO VILELA Publicado em 24/05/18 às 05:04 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anteontem (22) que os partidos deverão reservar, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar candidaturas femininas. Além disso, a decisão estendeu às mulheres que o mesmo percentual deve ser considerado em respeito ao tempo destinado à…

São Paulo, 23/05/2018 – As mulheres terão efetivamente cada vez mais espaço na política brasileira depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido nesta terça-feira, 22, que todos os partidos terão que conceder pelo menos 30% do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), orçado em R$ 1,7 bilhão, além…

Possibilidade de impedimento de candidatura por decisão “de ofício” divide mundo jurídico, mas advogados ainda podem buscar amparo na Lei das Eleições Por: Marcos Mortari Crédito da imagem: Ricardo Stuckert SÃO PAULO – Desde que assumiu o comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro, o ministro Luiz Fux deixou claro que estuda formas de impor barreiras mais…

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo 16 Maio 2018 | 05h00 SÃO PAULO – As doações virtuais para campanhas eleitorais podem aumentar a participação política dos brasileiros. Com início na terça-feira, 15, essa modalidade entra em vigor pela primeira vez nas eleições de 2018 e é uma oportunidade de fazer os eleitores se engajarem com a política também de maneira econômica,…

O entendimento do STF é de que a Lei da Ficha Limpa deve ser mantida’, diz advogado da Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo Por: O Dia Ex-presidente Lula está preso na sede da PF em Curitiba Crédito da imagem: Nelson Almeida / AFP Brasília – A insistência do PT em manter…

Por: Redação. Se o PT decidir, de fato, seguir em frente com o plano de prolongar ao máximo a candidatura formal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto neste ano, o caminho pode estar na combinação entre prazos da legislação eleitoral e recursos a órgãos internacionais. Diante da decisão do partido de enquadrar…

Se o PT decidir de fato seguir em frente com o plano de prolongar ao máximo a candidatura formal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto neste ano, o caminho pode estar na combinação entre prazos da legislação eleitoral e recursos a órgãos internacionais. Diante da decisão do partido de enquadrar…

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