Em decisão monocrática, ministro Barroso impugnou pedido de candidatura do petista

Por: Fábio Martins

O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), indeferiu o registro de candidatura de Mário Maurici de Lima Morais (PT), ex-supersecretário de Santo André e eleito deputado estadual no dia 7 de outubro. O petista obteve 74,2 mil votos. Em decisão monocrática, o ministro relator do processo impugnou o pedido baseando-se na rejeição das contas relativas ao exercício de 2010 da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) – conforme apreciação do TCU (Tribunal de Contas da União) –, quando ele dirigiu a empresa.

A decisão cabe recurso. A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) apresentou ação por “violação à Lei de Licitações, resultando em irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. Na peça, o documento cita que o TCU constatou prática reiterada de condutas ofensivas à Lei número 8.666/93, de “considerada gravidade”. “A simples alegação de agiram de boa-fé, desacompanhada de elementos probatórios, não serve para afastar as irregularidades apuradas.”

Em nota publicada em seu site, Maurici lembrou que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), por decisão unânime de sete ministros, negou pedido da PRE-SP, deferindo a candidatura, mas que, no TSE, Barroso reformou a decisão. “O assunto será agora examinado pelo plenário do TSE, cuja decisão estamos aguardando, confiantes.”

Advogado da campanha, Cristiano Vilela alegou que “a decisão surpreendeu”, já que a defesa via o tema com “absoluta convicção de que há condições de elegibilidade”. “Foram aprontamentos de impropriedades. Não houve dolo ou ação lesiva. Eventual inelegibilidade tem que estar acompanhada de conduta dolosa. Ingressamos com embargos de declaração no TSE e acreditamos que, em breve, tenhamos apreciação do plenário. O resultado será outro.”  

https://www.dgabc.com.br/Noticia/2978215/maurici-tem-registro-barrado-no-tse


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