Condenado na esfera cível por “funcionária fantasma”, Wilson da Engenharia responderá a processo criminal

O promotor de Justiça Leonardo Romano Soares, de Santa Bárbara d’Oeste, pediu nesta sexta-feira a abertura de um processo criminal contra o ex-vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia, e mais duas pessoas por estelionato. A acusação é baseada nos mesmos fatos que levaram o trio a ser condenado, no final de junho, por improbidade administrativa: a nomeação de Fernanda Costa Barbosa Balbina para um cargo comissionado no gabinete do ex-parlamentar.

Para o Ministério Público, ela era uma “funcionária fantasma” e quem exercia, de fato, a função de assessor do ex-vereador era o marido dela, Marcus Rogério Balbina.Segundo a denúncia, eles “obtiveram, para proveito de todos, vantagem ilícita, induzindo e mantendo os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal em erro, mediante meio fraudulento”.

Fernanda teria sido nomeada porque o marido não tinha curso superior, exigência prevista em lei para o preenchimento do cargo. Funcionários do Legislativo ouvidos na ação afirmaram que ela nunca foi vista no local até o caso começar a ser investigado. Ela trabalhava em uma metalúrgica no mesmo período. Marcus, por outro lado, era visto frequentemente no gabinete, assinava documentos e protocolava projetos em nome de Wilson.

Após três anos de processo, o juiz Thiago Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara, concluiu que a promotoria conseguiu provar a acusação de improbidade e determinou que os três devolvam todos os salários recebidos por Fernanda no período de nomeação. Em 2015, o valor estimado era de R$ 35 mil. Se forem condenados na esfera criminal, os três podem pegar entre um e cinco anos de prisão.
Ao longo da ação cível, a defesa do ex-vereador afirmou que Fernanda era a assessora de fato e que Marcus trabalhava no escritório de engenharia de Wilson. Ele atribuiu os depoimentos dos servidores sobre a ausência dela a uma “rixa” entre concursados e comissionados. O advogado Cristiano Vilela, que integra o escritório responsável pela defesa dos três, não quis comentar a denúncia criminal oferecida pela promotoria.

Fonte: https://liberal.com.br/cidades/s-barbara/ex-vereador-de-santa-barbara-e-denunciado-por-estelionato-842280/

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